segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Privatização da saúde em São Paulo

Após ocupar o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nessa terça-feira (01), os trabalhadores da saúde e da assistência social voltam à Casa nesta quarta-feira (02), às 16h, para pressionar a bancada do governo José Serra a votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2008. Caso seja aprovada, a proposta de Serra apoiada pelos deputados do PSDB e do DEM expande a privatização da saúde pública ao permitir a atuação das Organizações Sociais (OSs) em todos os hospitais públicos paulistas.Após obstruir a votação ontem, a bancada da oposição comandada pelo PT, conseguiu incluir uma emenda aglutinativa ao PL para que a Alesp não perdesse o poder de fiscalizar a atuação dessas entidades. As OSs nasceram em 1998, por meio de uma proposta do ministro da Reforma do Estado e Administração Pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardososo, Carlos Bresser Pereira (PSDB), como um meio de transferir as responsabilidades que cabem ao Estado à iniciativa privada. Graças a uma emenda do deputado federal Roberto Gouveia (PT), elas só poderiam administrar novos hospitais. Em entrevista ao site da CUT/SP, o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e secretário de relações de trabalho da CUT/SP, Rogério Giannini, explica como atuam essas organizações e de que forma afetam a população.CUT/SP - Como as OSs atuam no Estado?Rogério Giannini - As OSs são ONGs (Organizações Não Governamentais) que recebem do poder público a outorga de organizações sociais e são contratadas sem licitação por um suposto notório saber. Quando o governo de São Paulo escolhe uma entidade para fazer a administração de um equipamento público, alega que está contratando o Eintein, o Santa Catarina, mas, na verdade, não está optando pela estrutura desses hospitais e sim pelos administradores desses grupos privados.As Organizações Sociais atuam com recursos públicos?Giannini - Sim, além de receberem hospitais reformados ou novos do governo, as OSs ficam com 10% do total do orçamento que é enviado ao hospital como pagamento pelo gerenciamento, além de todo o valor referente ao custo de manutenção, incluindo todos os funcionários e a estrutura física do local. É uma verdadeira mamata, não precisam tirar um centavo do bolso.Como essa relação afeta a população?Giannini - Para começar, há um processo de sucateamento dos hospitais, como aconteceu em outros serviços públicos, para justificar a privatização. Dessa forma, onde a OS não está presente, o hospital recebe recursos reduzidos do governo, o que impede investimento em infraestrutura. Outro ponto é que as OSs colocam em contrato tudo que irão atender. São ‘x' cirurgias, ‘x' internações. Caso tenhamos um surto ou uma epidemia como a gripe H1N1 (suína), o Estado precisa fazer um novo contrato, com mais recursos públicos aos grupos administradores, porque não estava previsto no acordo inicial. Para se ter uma idéia, o valor destinado a essas organizações, entre 2004 e 2009, aumentou 200% no Estado de São Paulo. O governo passa de provedor da saúde para um mero regulador. Com o tempo, a saúde pública pode se tornar refém desses grupos. Além disso, acaba o controle social da população por meio dos conselhos, conforme determina o Sistema Única de Saúde (SUS). E a questão da ‘porta fechada' e da ‘porta dupla' no atendimento?Giannini - O Estado está institucionalizando esse procedimento. Enquanto o SUS atende a todas as demandas, conforme definido na Constituição de 1988, as OSs estabelecem especialidades por unidades. Então, se uma senhora apresenta algum problema cardíaco na zona sul, mas o hospital administrado pela OS local não atende esse problema, terá que se deslocar para outra região da cidade. As OSs acabam com o pronto socorro. Para piorar, o governo do Estado também quer adotar a ‘porta dupla', que é vender os serviços das Organizações Sociais aos planos de saúde. Se um paciente está na fila para receber um transplante, terá que esperar, caso um outro paciente com plano de saúde apareça. Lembrando que ambos utilizam um serviço financiado por recursos públicos, ou seja, o dinheiro dos cidadãos paulistas. Por que os grupos privados se interessam tanto pela área da saúde?Giannini - É um setor que tem muitos recursos ‘carimbados'. Os estados e municípios, obrigatoriamente precisam destinar parte do orçamento à saúde e os grupos privados encontraram nas OSs um ótimo mecanismo para se infiltrar no espaço público. As AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) do Kassab, em São Paulo, são todas administradas por OSs. De que forma esse sistema afeta os trabalhadores?Giannini - Os hospitais passam a contar com dois tipos de funcionários: os servidores contratados via concurso público, que recebem muito mal do governo Serra, e aqueles contratados com carteira assinada, que ganham mais pela OS. As conquistas que obtivemos, como a estabilidade dos trabalhadores, o ideal do funcionário público prestador de serviços ao Estado e não ao governo vigente, que são mecanismos para evitar as admissões por meio de cartinha de vereador acabam, agora que o trabalhador é CLT. O funcionário está sujeito ao apadrinhamento. Na capital paulista, o processo de coerção acontece até com os concursados, que recebem um valor complementar das OSs e podem perder esse bônus, caso não sejam politicamente obedientes, não apóiem determinado vereador, por exemplo. A ampliação das Organizações Sociais corresponde ao princípio do Estado Mínimo que gerou a atual crise. Para PSDB e DEM, o Estado não deve dar educação, saúde e transporte, mas apenas atuar como uma espécie de agência reguladora. Parece que ainda não aprenderam a recente lição que a economia nos apresentou. ATO PÚBLICO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO PAULODia 02 de setembro, às 16 horasLocal: Assembléia Legislativa de São Paulo - Plenário Juscelino KubitschekClique aqui para conhecer o PLC 62/08que estende a terceirização para todos os equipamentos de saúde Clique aqui para conhecer a a lei complementar 846, de 1998, que restringia as organizações sociais somente a novos equipamentos.

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